Autonomia conflitual na hipoteca e reforço da cooperação internacional: Removendo obstáculos ao mercado europeu de garantias imobiliárias

Descrição

Nas relações de crédito internacionais intracomunitárias, a hipoteca é praticamente irrelevante, correspondendo a menos de 1% de todo o crédito concedido. Trata-se de um dado estatístico surpreendente, que indicia uma compartimentação dos mercados hipotecários nacionais, em desfavor da realização das liberdades fundamentais garantidas pela União Europeia.

Na presente obra, começam por identificar-se os principais obstáculos à aceitação internacional de hipoteca. Assim, analisa-se a sua sujeição necessária à lei da situação da coisa, desenhando os respectivos fundamentos; demonstra-se a disparidade das leis substantivas e tabulares; testemunham-se as dificuldades de execução de uma coisa situada noutro Estado-Membro; e sublinha-se a onerosidade de constituição de uma hipoteca em país estrangeiro.

De seguida, faz-se um estudo crítico das sugestões até agora aventadas para superação do problema, como a unificação ou harmonização do direito hipotecário, a introdução de uma euro-hipoteca, a titularização do crédito hipotecário e a mobilização do princípio do país de origem.

Por fim, avançam-se propostas de solução. Em primeiro lugar, a consagração da autonomia conflitual na hipoteca, condicente com o movimento de especialização do direito internacional privado dos direitos reais e com o propósito de integração europeia; em segundo lugar, o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre Estados-Membros em matéria de contratação internacional da hipoteca; por fim, a introdução de uma cirúrgica intervenção no domínio do registo predial.

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