Condições Gerais de Utilização

INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS

O site www.livroshorizonte.pt destina-se apenas a uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.livroshorizonte.pt sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

O site www.livroshorizonte.pt reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

Para facilitar a acessibilidade a outros conteúdos, o site www.livroshorizonte.pt poderá incluir links a outros sites na Internet. Tal não significa que a Livros Horizonte apoie esses sites ou recomende os respetivos produtos e serviços e declina qualquer responsabilidade pelo teor dos mesmos. O Cliente que aceda a um link externo deverá ler e aceitar as condições desse site antes de o utilizar.

Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que ocorra, procederemos logo que possível, à sua correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, o Cliente será informado e terá o direito de desistir da sua compra.

Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

O preço dos livros é sempre confirmado pelos nossos serviços no processo de tratamento das encomendas. Caso seja detetado algum erro no PVP, a encomenda é retificada, e as modificações sujeitas a validação por parte do cliente.

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

• Estas condições são aplicáveis entre a Livros Horizonte Sociedade Comercial Lda., (aqui designada por Livros Horizonte) registada com o NIF 500167311 e com sede na Rua João de Freitas Branco, 22, Atelier, 1500-359 Lisboa e o comprador dos artigos anunciados através do site www.livroshorizonte.pt, aqui designado por Cliente e têm como objetivo regular e definir as modalidades de compra e venda entre o cliente e a Livros Horizonte, da encomenda aos serviços, passando pelo pagamento e a entrega.
• Estas condições regulam todas as etapas para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

ENCOMENDAS

• As encomendas são efetuadas sobre o catálogo disponível no site www.livroshorizonte.pt.
• As encomendas são realizadas através do site www.livroshorizonte.pt.
• O envio da encomenda equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições estabelecidas que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
• A Livros Horizonte cumprirá todas as encomendas pagas até ao limite dos stocks disponíveis. Havendo rutura dos stocks, a Livros Horizonte informará o cliente e agirá de acordo com as suas determinações quanto à anulação da encomenda, envio parcial ou espera.
• No caso do valor dos produtos encomendados permitir a oferta dos portes de envio, mas venha a verificar-se, após confirmação de stocks, que 1 ou mais artigos estão esgotados, e que por esse motivo o valor da encomenda passa a ser passível de cobrança de custos de expedição, esse valor terá de ser suportado pelo cliente.
• A encomenda de produtos com desconto igual ou superior a 35% está limitada a 3 unidades por utilizador.

 COMPRA COMO CONVIDADO

• Pode optar por fazer uma encomenda através da funcionalidade de compra como convidado. Nesta modalidade de compra, são solicitados apenas os dados imprescindíveis para poder realizar o seu pedido. Uma vez finalizado o processo de compra, será oferecida a possibilidade de registar-se como utilizador ou continuar como utilizador não registado.

PREÇOS

• Os preços, com taxas e impostos, encontram-se expressos em euros.
• Os preços apresentados têm em consideração o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos. Após esta data, os preços poderão ser modificados a qualquer momento.

 

PAGAMENTO

A Livros Horizonte propõe ao cliente as seguintes modalidades de pagamento:

a) MB Way;
b) Referência Multibanco;
c) Cartão de crédito;
d) PayPal.

Na opção a) implica ter instalada a aplicação MB Way e só tem que validar o pagamento através da mesma. Na b) ser-lhe-á atribuída uma entidade e referência multibanco para proceder posteriormente ao pagamento no prazo de 48h. Na opção c) deverá fornecer os seguintes dados bancários: tipo de cartão de crédito, data de validade e número do mesmo, nome e apelido do titular do cartão e o código de segurança de três dígitos indicados no verso do cartão. Na última opção implica ter uma conta criada na PayPal.

ENTREGA

As encomendas são enviadas por CTT (Correio Registado). Os portes de envio são calculados de acordo com o destino e o peso da encomenda. Ao valor dos artigos, será acrescido o valor correspondente à tabela de portes em vigor, para comparticipação nas despesas de envio.

Em encomendas para Portugal Continental cujo valor total seja igual ou superior a 25,00€, os portes de envio são gratuitos.

Após expedição calculamos que a entrega seja feita entre 3 a 5 dias úteis (Portugal Continental e Ilhas); 5 a 10 dias úteis (Europa); 7 a 12 dias úteis (Resto do Mundo).

A Livros Horizonte compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível, e na morada indicada pelo Cliente, contudo não nos podemos responsabilizar por qualquer atraso no serviço prestado pelos CTT.

Disponibilizamos como alternativa, a possibilidade de recolha da sua encomenda nas nossas instalações na seguinte morada: Rua João de Freitas Branco, 22, Atelier, 1500-359 Lisboa, no horário das 9h-13h e das 14h-18h. Nestas condições a encomenda ficará disponivel para levantamento 24h após o seu pagamento.

 

CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS

O Cliente poderá cancelar a encomenda antes do seu pagamento e da sua expedição. Após o pagamento efetivo o reembolso só pode ser feito após 24h da compra, sendo deduzido o montante referente ao custo da transacção. Se o pedido de cancelamento for feito após a expedição da encomenda, o processo passa a estar enquadrado no âmbito da “devolução de encomendas”.

 

TROCA E DEVOLUÇÃO DE ENCOMENDAS

• Nos termos da legislação em vigor, nomeadamente do DL 143/2001, qualquer contrato de encomenda pode ser livremente resolvido. Para isso, o cliente pode trocar ou devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da sua receção.
• Os artigos têm de se encontrar no mesmo estado de conservação em que chegaram à posse do cliente.
• Os artigos podem ser trocados por outros de valor igual ou superior. A Livros Horizonte só enviará um novo artigo após a receção do artigo para troca.
• Nos artigos de vestuário são permitidas trocas de tamanho desde que o artigo esteja nas mesmas condições em que o recebeu.
• No caso de devolução a Livros Horizonte compromete-se a reembolsar o cliente no prazo de 15 dias a contar da data de receção da devolução, sendo deduzido o valor dos portes de envio.
• Os custos de envio resultantes da troca ou da devolução são da responsabilidade do cliente, exceto nos casos de: artigo trocado relativamente ao pedido na nota de encomenda; artigo com defeito e embalagem danificada.
• Se no ato da entrega a embalagem estiver danificada, o cliente deverá rejeitar a encomenda e informar a Livros Horizonte do sucedido. Só desta forma poderemos garantir a resolução do problema.
• Para trocar ou devolver um artigo, deve primeiro enviar um email para geral@livroshorizonte.pt  com o assunto “Troca” ou “Devolução” e o número da sua encomenda. No email deve especificar o artigo que quer trocar ou devolver, e no caso da primeira situação, indicar o novo artigo que pretende.
• Deve enviar os artigos que quer trocar ou devolver, bem acondicionados para: Livros Horizonte, Rua João de Freitas Branco, 22, Atelier, 1500-359 Lisboa
• Todos as trocas estão limitadas ao stock existente.

 

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

• O cliente autoriza a Livros Horizonte a tratar de forma automatizada os dados facultados pela ordem de compra, em particular pela utilização de cookies.
• A Livros Horizonte é a titular de uma base de dados de carácter pessoal introduzidos pelo cliente.
• No cumprimento do disposto na Lei 67/98, de 26 de Outubro, o cliente poderá, a todo o momento, aceder, retificar, ou eliminar os dados fornecidos, bem como requerer o cancelamento do envio da comunicação editorial e promocional, mediante comunicação escrita dirigida à editora.
• A Livros Horizonte assume que os ficheiros automatizados de dados pessoais estão equipados com sistemas de segurança que impedem a sua consulta, modificação, destruição ou acrescentamento dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo e que permitam detetar desvios de informação intencionais ou não.
• O Utilizador responde pela veracidade dos dados introduzidos, reservando-se à Livros Horizonte o direito de excluir dos serviços personalizados os Utilizadores que forneçam dados falsos não obstante demais ações legalmente admissíveis.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL

• Todo o conteúdo do site é propriedade intelectual da Livros Horizonte, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.
• Os conteúdos existentes no site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a Livros Horizonte não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão dessa informação.
• Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do site estão protegidos por lei.
• O cliente que disponha de um site na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente ao nosso site, tem obrigatoriamente que pedir autorização à Livros Horizonte.
• Neste último caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação.

 

PROVA

Os registos conservados nos sistemas informáticos da Livros Horizonte e dos seus clientes consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

 

LEI APLICÁVEL

A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do site da Livros Horizonte é a lei portuguesa.

LITÍGIO

Na eventualidade de um litígio o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa com sítio www.centroarbitragemlisboa.pt e sede em Rua dos Douradores 108, 2º e 3º, 1100-207 Lisboa.